Responsabilidade técnica em Química: o que é e para que serve (Guia 2025)

Responsabilidade técnica (RT) em Química é a atribuição formal dada a um profissional habilitado para responder técnica e legalmente pelas atividades químicas de uma empresa. Ela nasce na Lei nº 2.800/1956 (Conselhos Federal e Regionais de Química) e é detalhada por resoluções do CFQ e procedimentos de cada CRQ. Sem RT, empresas que executam atividades químicas ficam irregulares perante o sistema CFQ/CRQ.

O que é responsabilidade técnica em Química (definição prática)

RT é a posição de comando técnico atribuída a um profissional da Química (ou técnico nas hipóteses previstas) para planejar, supervisionar, validar e responder pelas atividades químicas de uma organização — da produção ao controle de qualidade, do armazenamento ao transporte, inclusive tratamento de água/efluentes quando envolver atividades da Química. É uma exigência legal decorrente da Lei nº 2.800/1956, regulamentada por resoluções do CFQ e normativos dos CRQs.

Base legal essencial

• Lei nº 2.800/1956 — cria CFQ/CRQs e estrutura a fiscalização do exercício da profissão; o art. 27 trata da obrigação de comprovar, perante o CRQ, a atuação por profissional habilitado.
• Resolução Normativa CFQ nº 12/1959 — critérios para aceitação da RT e hipóteses de técnico-químico em laboratório de pequena capacidade/baixa complexidade.
• Resolução Normativa CFQ nº 254/2013 — dispõe sobre a RT em firmas/entidades que produzem, comercializam, transportam, distribuem produtos químicos ou industriais etc.
• Resolução CFQ nº 334/2025 — regras sobre baixa/encerramento da ART/RT e procedimentos correlatos.

Nota: alguns CRQs adotam nomes diferentes para documentos (ART, Certidão/Certificado de RT, CRT), mas a lógica de indicar → aprovar → comprovar é a mesma.

Quem pode ser responsável técnico

Diferenças de atribuições e registros:

• Químico (registro no CRQ): indicado para atividades típicas da Química — formulação e manipulação de produtos, análises e controle de qualidade, especificação técnica de reagentes/insumos, rotinas de ETA/ETE quando o foco é tratamento químico, gestão de produtos controlados, POPs de laboratório/processo e liberação de lotes. É a figura mais comum para RT perante os CRQs.
• Técnico em Química – nível médio (registro no CRQ): pode assumir a RT em hipóteses específicas (p.ex., laboratórios de pequena capacidade/baixa complexidade, operação rotineira e procedimentos padronizados), conforme a RN nº 12/1959 e a avaliação do CRQ da jurisdição. Fora dessas hipóteses, atua sob supervisão de profissional da Química.
• Engenheiro Químico (registro no CREA; pode haver co‑responsabilidade e/ou registro no CRQ, conforme escopo e jurisdição): indicado quando o objeto envolve projeto e operação de processos/equipamentos, balanços de massa/energia, segurança de processo e adequações de plantas industriais. Para atividades típicas da Química (análises, manipulação e controle de produtos), o CRQ pode exigir RT de um Químico ou co‑responsabilidade (Química + Engenharia).

Cada indicação de RT é analisada caso a caso pelo CRQ competente e, quando envolver engenharia de processos/equipamentos, também sob a ótica do CREA. Na Guriga, a vertical de Química é liderada por Fabrício Venâncio (Químico, Doutor em Química e Pós‑Doutor em Geoquímica do Petróleo), que faz o enquadramento técnico, define a melhor composição de RT (química, engenharia ou compartilhada) e estabelece os procedimentos operacionais para conformidade e desempenho.

Documentos e fluxo: do TRT à comprovação perante terceiros

1. TRT – Termo de Responsabilidade Técnica: formulário/declaração usado para indicar o RT ao CRQ; base para análise e aprovação da indicação. Existem modelos oficiais por região.
2. Anotação/Certidão/Certificado de RT (ART/CRT): documento emitido pelo CRQ após a aprovação, que comprova que a empresa possui RT habilitado e regular. Em SP, chama-se “Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART” (pessoa jurídica e, quando aplicável, pessoa física). Em MG, é comum o “Certificado de Responsabilidade Técnica”. Validade e renovação são definidas localmente.

Importante para não confundir: ART do sistema CFQ/CRQ (Química) não é a mesma ART do sistema CONFEA/CREA (Engenharia). Sempre confira o órgão emissor.

Prazos e obrigações

• Comunicação em 24 horas: assumir ou cessar RT deve ser comunicado ao CRQ em até 24 horas (exigência/prática destacada em CRQs como RJ e SP). Confirme sempre o procedimento da sua jurisdição.
• Baixa/encerramento: siga o rito local e observe normas CFQ recentes (ex.: Res. CFQ 334/2025 sobre baixa de ART).

Quando sua empresa precisa de RT (por indústria e contexto)

A RT em Química é exigida quando há atividade típica da Química com impacto em qualidade, segurança, saúde, meio ambiente ou conformidade regulatória. Em geral, o CRQ considera escala, complexidade do processo, periculosidade/toxicidade dos insumos, geração de efluentes e necessidade de controle analítico. Abaixo, exemplos práticos por setor, com quem normalmente assina a RT e quando pode haver co‑responsabilidade com Engenharia Química ou atuação de Técnico em Química.

Alimentos e Bebidas

• Quando exige RT: controle de qualidade de matérias‑primas e produto final; potabilidade/água de processo; preparo/dosagem de saneantes e aditivos; monitoramento de efluentes com reagentes.
• Quem geralmente pode assinar: Químico (CRQ) para controle analítico, saneantes, tratamento químico de água/efluentes; Técnico em Química em laboratório de pequena capacidade sob supervisão; Engenheiro Químico (CREA) como co‑responsável quando houver projeto/otimização de processos térmicos e operações unitárias (p.ex., pasteurização, evaporação, CIP com engenharia de utilidades).
• Exemplos: fábrica de refrigerantes (análises físico‑químicas, cloração), laticínios (CIP, detergentes alcalinos/ácidos), cervejaria (controle de pH, CO₂, O₂ dissolvido).

Farmoquímico, Cosméticos e Higiene Pessoal

• Quando exige RT: formulação, validação, dossiês de qualidade, ensaios físico‑químicos, compatibilidade, estabilidade, efluentes com solventes.
• Quem geralmente pode assinar: Químico como RT principal; Engenheiro Químico co‑responsável em escalonamento, P&ID, segurança de processo e solvent recovery; Técnico em Química no QC de baixa complexidade com POPs robustos.
• Exemplos: fábrica de cosméticos (mistura, viscosidade, preservantes), farmoquímica (síntese, cromatografia, resíduos).

Saneamento (ETA/ETE públicas ou privadas)

• Quando exige RT: preparo e dosagem de coagulantes, alcalinizantes, oxidantes; controle de parâmetros (pH, turbidez, cloro residual, DQO/DBO); condicionamento químico de lodo.
• Quem geralmente pode assinar: Químico para a operação química e controle; Engenheiro Químico quando houver projeto/expansão de unidades (floculadores, filtros, reatores); Técnico em Química na operação rotineira e laboratórios de pequena capacidade.
• Exemplos: ETE de condomínio/indústria, ETA de fábrica com captação própria.

Petróleo, Gás, Combustíveis e Lubrificantes

• Quando exige RT: aditivação, controle de qualidade de combustíveis/lubes, compatibilidade de produtos, tratamento químico de água oleosa, corrosão/incrustação.
• Quem geralmente pode assinar: Químico (QC, aditivos, análises); Engenheiro Químico para projeto de sistemas de tancagem, segurança de processo, utilidades; Técnico em Química em laboratório de pequena capacidade.
• Exemplos: base de distribuição (recebimento/expedição, aditivação), blending de lubrificantes.

Tintas, Vernizes, Solventes, Adesivos

• Quando exige RT: formulação/mistura, controle de VOCs, inflamáveis/corrosivos, ensaios de película/viscosidade, efluentes com solventes.
• Quem geralmente pode assinar: Químico (formulação, QC, FISPQ); Engenheiro Químico para escala/engenharia de processo e ATEX; Técnico em operações/ensaios padronizados de baixa complexidade.
• Exemplos: fábrica de tintas (moagem, dispersão), solvent recovery de pequeno porte.

Mineração e Metalurgia

• Quando exige RT: reagentes de flotação, lixiviação, tratamento de efluentes ácidos/alcalinos, controle de metais.
• Quem geralmente pode assinar: Químico (dosagens, análises, efluentes); Engenheiro Químico (engenharia de processo/planta, segurança de processo); Técnico em laboratório de apoio.
• Exemplos: planta de beneficiamento com reagentes especiais, estação de tratamento de drenagem ácida.

Saneantes e Limpeza Profissional

• Quando exige RT: produção, fracionamento, rotulagem e controle de qualidade de detergentes, desinfetantes, sanitizantes.
• Quem geralmente pode assinar: Químico (RT principal). Engenheiro Químico para dimensionamento de reactors/misturadores/ventilação quando houver ampliação de planta; Técnico no laboratório básico.
• Exemplos: fabricante de desinfetantes hospitalares, terceirista (toll manufacturing) de saneantes.

Logística, Terminais e Armazenagem de Produtos Químicos

• Quando exige RT: classificação, segregação, compatibilidade, FISPQ/SDS, emergências químicas, controle de perdas e emissões.
• Quem geralmente pode assinar: Químico (gestão de produtos, compatibilidade); Engenheiro Químico (engenharia de contenção, sistemas de drenagem, ventilação); Técnico em rotinas de inspeção padronizadas.
• Exemplos: terminal com tancagem de solventes, centro de distribuição com químicos perigosos.

Laboratórios (Ambiental, P&D, Ensaios)

• Quando exige RT: rotinas analíticas, validação de métodos, garantia/metrologia da qualidade, resíduos químicos.
• Quem geralmente pode assinar: Químico (RT típico); Técnico em Química quando pequena capacidade/baixa complexidade; Engenheiro Químico quando o laboratório desenvolve processos (pilotos, escalonamento).
• Exemplos: laboratório ambiental (metais, orgânicos), P&D com bancada de síntese.

Galvanoplastia e Tratamento de Superfícies

• Quando exige RT: preparo e controle de banhos, decapagem, passivação, geração e tratamento de efluentes com metais pesados/cianetos.
• Quem geralmente pode assinar: Químico (banhos e efluentes); Engenheiro Químico (projeto de exaustão/abatedores, estações de tratamento); Técnico em operação rotineira.
• Exemplos: linha de cromação/niquelação, fosfatização.

Agronegócio (Fertilizantes, Nutrição Vegetal, Defensivos – parte química)

• Quando exige RT: formulação, mistura, controle de qualidade, compatibilidade e registro de produtos.
• Quem geralmente pode assinar: Químico (RT principal no âmbito químico do produto); Engenheiro Químico para engenharia de planta e utilidades; Técnico em laboratório básico.
• Exemplos: mistura de fertilizantes líquidos, corretivos e adjuvantes.

Asfalto, Emulsões e CAP Modificado (Pavimentação)

• Quando exige RT: produção/formulação de emulsões asfálticas (catiónicas/aniônicas), corte médio/rápido (CM/CR) com solventes, CAP modificado com polímeros (SBS, EVA etc.) ou borracha moída, controle de qualidade (viscosidade, penetração, ponto de amolecimento, teor de resíduo, estabilidade, adesividade/stripping), armazenagem e aquecimento de CAP e emulsões, preparo/dosagem de aditivos (emulsificantes, antiestripping, fluxantes), tratamento de efluentes oleosos e gestão de resíduos contaminados com hidrocarbonetos.
• Quem geralmente pode assinar: Químico (CRQ) como RT principal de formulação, controle analítico e gestão de produtos químicos (emulsões, aditivos, PMB/CR/CM); Engenheiro Químico (CREA; co‑responsável quando houver projeto/segurança de processo) para usinas, tancagem, linhas aquecidas, sistemas de ventilação e contenção, estudos térmicos e de emissões; Técnico em Química em laboratórios de pequena capacidade/baixa complexidade com POPs e supervisão.
• Exemplos: usina de emulsões (controle de teor de resíduo e ruptura), planta de CAP modificado (ponto de amolecimento, elasticidade), preparo de CM/CR em pátio com solventes (compatibilidade, VOC), microrevestimento/reciclagem a frio com emulsão, asfalto‑borracha (incorporação e estabilidade).
• Interfaces e limites: Engenharia Civil (projeto/dimensionamento de pavimento, traços Marshall/Superpave) e Eng. Química (processo térmico e segurança); Meio Ambiente para efluentes e emissões; Segurança para inflamáveis/ATEX quando aplicável.
• Boas práticas do RT: controle de temperatura para evitar degradação do CAP, segregação/armazenagem com contenção secundária, FISPQ atualizadas, planos de emergência, e POPs de quebra de emulsão, limpeza e descarte.

Sinais práticos de que você precisa de RT

Se você manipula químicos (prepara/dilui/mistura/transferre reagentes, solventes, aditivos ou soluções de processo/controle) → RT: Químico. Equipe: Técnicos executam via POPs; Eng. Químico entra se houver projeto/escala/segurança de processo. (Ex.: diluição de ácido, blend de saneante, ajuste de pH em linha).

Se há rotina analítica com laudo/registro (pH, DQO/DBO, condutividade, titulações, cromatografia/espectrometria) → RT: Químico. Equipe: Técnicos operam e registram; Eng. Químico quando o laboratório for piloto de processo ou escalar métodos. (Ex.: controle de CO₂/O₂ em bebidas; CQ de cosméticos; ensaios de combustíveis).

Se usa inflamáveis/corrosivos/tóxicos ou gera efluentes/lodos que exigem tratamento químico → RT: Químico. Eng. Químico quando houver projeto/adequação de ETE/abatimento/ventilação/ATEX; Técnicos na operação diária. (Ex.: solventes em tintas, efluente com solvente/lodo metálico).

Se faz formulação/aditivação/“blend” de produtos → RT: Químico. Equipe: Técnicos no CQ; Eng. Químico quando envolver dimensionamento de equipamento/linha/segurança de processo. (Ex.: aditivação de combustíveis; mistura de detergentes/desinfetantes).

Se produz emulsões asfálticas ou CAP modificado (pavimentação) → RT: Químico (formulação e CQ: viscosidade, penetração, ponto de amolecimento, teor de resíduo). Eng. Químico para usina/tancagem/linhas aquecidas/contensão; Técnicos em laboratório de rotina. (Ex.: emulsão catiônica, asfalto-borracha, CM/CR com solventes).

Se opera ETA/ETE com dosagem de reagentes (coagulantes, oxidantes, alcalinizantes, antiespumantes) → RT: Químico. Técnico operador no dia a dia; Eng. Químico quando houver novo reator/expansão/alteração de processo. (Ex.: ETE de condomínio/indústria; ETA de fábrica).

Se emite laudos/certificados com parâmetros químicos que impactam qualidade, segurança ou regulação → RT: Químico (define método/critério e assina tecnicamente). Técnicos registram e rastreiam; Eng. Químico apenas se o laudo estiver atrelado a projeto de processo. (Ex.: COA de lote, relatório de potabilidade).

Se lida com materiais controlados por autoridade policial/militar ou precursores de uso dual (compliance e prevenção de desvio) → RT: Químico (enquadramento, licenças, mapas, KYC). Eng. Químico para engenharia de contenção/ventilação/segurança quando aplicável; Técnicos em inventário e rotinas. (Ex.: solventes controlados, reagentes fiscalizados).

Exemplos “com tudo junto” (papéis típicos):
• Bebidas (médio porte): Químico RT (água de processo, saneantes, QC); Técnicos na rotina analítica; Eng. Químico consultivo para utilidades/CIP em expansão.
• Base de combustíveis: Químico RT (aditivação, CQ); Técnico no laboratório de recebimento/expedição; Eng. Químico em tancagem/segurança de processo/ventilação.
• ETE de condomínio/indústria: Químico RT (dosagem/monitoramento, plano de amostragem); Técnico operador; Eng. Químico em novo reator/expansão.

Particularidades do CRQ por estado (RJ, SP e MG)

Rio de Janeiro (CRQ-III)

• Página de ART e orientações reforça a comunicação em 24 horas e a necessidade de aprovação da indicação para o título de RT.
• Boas práticas locais: anexar descrição das atividades, fluxograma simples e indicar substituto eventual.

São Paulo (CRQ-IV)

• TRT formaliza a indicação do RT.
• Certidão de Anotação de RT (ART): comprova que a pessoa jurídica está registrada e possui RT; existe também a ART do profissional (pessoa física) quando aplicável.
• Verifique renovação anual e comunicação de baixa em até 24h como prática local.

Minas Gerais (CRQ-MG)

• Emissão do Certificado de Responsabilidade Técnica, com instruções atualizadas.
• FAQs e manuais detalham quando exigir mais de um RT por área/setor.

“Outros estados”: os procedimentos são análogos. Consulte sempre o site do CRQ da sua região e baixe os modelos oficiais de TRT.

Erros comuns (e como evitar)

• Confundir “ART da Química (CRQ)” com “ART do CREA”: verifique o órgão emissor e siga o fluxo do CRQ.
• Indicar RT sem compatibilidade de atribuições: a RN 12 define avaliação caso a caso.
• Não comunicar a troca/baixa em 24h: procedimentos locais exigem agilidade.
• Esquecer a renovação: certidões/certificados costumam ter validade definida.

Perguntas frequentes

Preciso de RT?
Se você exerce qualquer atividade que demande atuação de profissional da Química, sim — e deve provar isso ao CRQ local (Lei 2.800/1956 e RNs do CFQ).

Quem pode emitir a RT?
Profissional da Química com atribuições compatíveis; em casos específicos, técnico de nível médio (laboratórios de pequena capacidade). A análise é caso a caso pelo CRQ.

Qual a diferença entre TRT e ART/Certidão?
TRT indica o RT ao CRQ (para aprovação). ART/Certidão/Certificado comprova que a empresa está com RT ativo e regular. A nomenclatura varia conforme o CRQ (ex.: SP usa “Certidão de Anotação de RT – ART”; MG usa “Certificado de RT”).

Qual é o prazo para comunicar mudanças?
Em diversos CRQs adota-se 24h para indicar ou dar baixa. Confira o seu CRQ para confirmar o procedimento local.

Como a Guriga pode te ajudar

• Diagnóstico de enquadramento (o que exige RT, lacunas e riscos).
• Implantação de rotina de RT (POPs, registros, indicadores).
• Treinamento e integração com qualidade, segurança e operações.
• Preparação para auditorias e relacionamento com o CRQ da jurisdição.